A Justiça do Trabalho passou a usar uma nova estratégia para encontrar dinheiro de devedores que utilizam laranjas para esconder patrimônios. Trata-se do cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que permite a localização de titulares, representantes e procuradores de contas bancárias e o cruzamento de dados pelo Judiciário. Desenvolvido pelo Banco Central (BC), o CCS tem como objetivo auxiliar investigações financeiras sobre lavagem de dinheiro.

O sistema é utilizado quando não são encontrados bens por outros meios já comuns no judiciário, como o Bacen Jud (bloqueio de contas bancárias), o Renajud (de automóveis) e o Infojud (que fornece dados do imposto de renda). Somente nesse ano até março, foram feitas 23.673 consultas ao CCS. Em 2013 ocorreram 82.448 buscas pelo sistema. O número é 38 vezes superior ao de 2009, quando foram registrados 2.161 acessos. 

A partir do cruzamento de informações do CCS com outros dados fornecidos pelo Banco Central, Receita Federal e Juntas Comerciais, a Justiça do Trabalho começou a embasar pedidos de bloqueio de valores de contas bancárias de terceiros. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho(TRTs) do País e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já possuem convênio com o Banco Central para que os Magistrados possam se cadastrar e ter acesso ao banco de dados. 

O juiz do Trabalho que atua na 3ª Vara do Rio Grande do Sul (RS), tem utilizado o sistema CCS em casos extremos, quando todos os outros meios já foram usados para buscar bens do devedor. Segundo o Magistrado, uma das maiores dificuldades do processo do trabalho é encontrar bens quando o devedor tenta não satisfazer a obrigação que lhe é imputada na decisão judicial. 

Porém, o referido sistema deve ser usado com cautela na Justiça do Trabalho, pois o uso indiscriminado pode prejudicar muitas pessoas físicas procuradoras de empresas, que são meramente empregadas. E que, nesse caso, tem sua conta pessoal bloqueada porque a Justiça entende que são sócios ocultos da companhia.

 

Fonte: Jornal Valor econômico